ATA
DA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 21.06.1990.
Aos
vinte e um dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa reuniu-se,
na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto
Alegre, em sua Sexagésima Primeira Sessão Ordinária da Segunda Sessão
Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze
minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos
os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da
Sexagésima Sessão Ordinária, que deixou de ser votada em face da inexistência
de "quorum" deliberativo. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Edi
Morelli, 02 Pedidos de Providências; 01 Pedido de Informações; 01 Projeto de
Lei do Legislativo nº 73/90 (Processo nº 1235/90); pelo Ver. Vieira da Cunha,
01 Pedido de Providências; pelo Ver. Vicente Dutra, 10 Pedidos de Providências;
01 Indicação; 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 76/90 (Processo nº 1253/90).
Do EXPEDIENTE constaram os Ofícios nºs 01/90, da Comissão Especial constituída
para examinar o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 02/90; da
Comissão Especial constituída para examinar o Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 07/90; 373/90, do Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre. Após,
face a Requerimentos aprovados pela Casa, o Sr. Presidente declarou empossados
na Vereança os Suplentes Adroaldo Correa, em substituição ao Ver. Flávio
Koutzii, em Licença para Tratar de Interesses Particulares no período de vinte
e um a vinte e três do corrente, e Heriberto Back, em substituição ao Ver. José
Valdir, em Licença para Tratamento de Saúde no período de dezenove a vinte e
cinco do corrente. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Wilson Santos disse estar
encaminhando à Casa Requerimento solicitando a realização de plebiscito junto à
comunidade, acerca da declaração ou não de estado de calamidade pública na
Cidade, em face da falta de segurança pública atualmente observada em Porto
Alegre. Declarando ser função do Estado garantir a segurança da população,
atentou para a inexistência de projetos governamentais a esse respeito.
Analisou as causas da situação precária hoje observada nessa área. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, deu continuidade ao seu pronunciamento em Comunicações,
acerca da falta de segurança pública em Porto Alegre. Falou de Substitutivo que
encaminhará à Casa, para o Projeto de Lei referente ao fechamento do comércio
aos fins-de-semana, defendendo uma maior fiscalização das leis trabalhistas e
declarando-se contrário ao referido projeto. O Ver. Edi Morelli teceu
comentários sobre a concessão, conforme publicado no Boletim de Pessoal nº 105,
a Ivete Leocádia Manetzeder Keil, de licença para se afastar do exercício do
cargo, sem prejuízo de vencimentos, durante quatro anos, para cursar doutorado
em Antropologia da Educação na Universidade de Paris. Em COMUNICAÇÃO, o Ver.
João Dib reportou-se ao pronunciamento do Ver. Edi Morelli, acerca de licença
para se afastar do cargo concedida pelo Executivo Municipal a Ivete Leocádia
Manetzeder Keil, questionando a legalidade da mesma. Comentou Projeto de Lei em
tramitação na Casa, relativo ao horário de abertura e fechamento do comércio na
Cidade, mais conhecido como “Sábado Inglês”. Analisou os diferentes
posicionamentos que vêm sendo assumidos a respeito desse projeto, pelos
diversos setores interessados no assunto. Nada mais havendo a tratar, o Sr.
Presidente declarou encerrados os trabalhos às quatorze horas e cinqüenta
minutos, convidando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à
hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga e
Lauro Hagemann e secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann e Adroaldo
Correa. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a
presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por
mim.
O SR.
PRESIDENTE (Valdir Fraga): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Com a palavra o Ver. Cyro Martini. Ausente. Com a
palavra o Ver. Wilton Araújo. Ausente. Com a palavra o Ver. Adroaldo Corrêa. Desiste. Ver.
Clóvis Brum. Ausente.
Antes de passarmos a palavra ao Ver. Wilson Santos,
comunicamos ao Plenário que, em face do Requerimento de autoria do Ver. Flávio
Koutzii, já aprovado, de Licença para Tratar de Interesses Particulares, no
período de 21 a 23 do mês em curso, declaramos empossado na Vereança o Suplente
Adroaldo Corrêa.
Igualmente, em face de Requerimento de autoria do
Ver. José Valdir, já aprovado, de Licença para Tratamento de Saúde, no período
de 19 a 25 do mês em curso, declaramos empossado na Vereança o Suplente
Heriberto Back.
(Obs.: Foram empossados os Suplentes, conforme
consta na Ata.)
O SR.
PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Wilson Santos em Comunicações.
O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, volto a esta tribuna para dizer que
Porto Alegre continua sem segurança pública, embora queira o Governo do Estado
dizer que Porto Alegre e o Rio Grande do Sul estão com segurança pública.
Estou ingressando com
requerimento pedindo a esta Casa que aprove um plebiscito. E o plebiscito, Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, leva o seguinte tema: Deve ou não o Prefeito de
Porto Alegre declarar estado de calamidade pública por falta de segurança?
Vamos terminar de uma vez por
todas com esta situação de tese e antítese. Seja, por exemplo, a tese do
Governo de dizer que existe segurança, e a antítese minha, como representante
do povo, e o próprio povo a dizer que não existe segurança.
No momento de se executar o
plebiscito se executa a soberania popular. É o povo que vai dizer se tem ou não
tem segurança. Porque é missão, é dever e obrigação do Estado prover o povo de
segurança. Entretanto, o Estado não cumpre esta missão. E não cumpre e não tem,
salvo melhor juízo, a menor sensibilidade e consciência para o assunto, porque
não tem o Governo do Estado um projeto de segurança pública. Este projeto de
segurança pública deve incluir, em primeiro lugar, o Poder Judiciário, e dentro
do Poder Judiciário e do elenco de Leis, tem que ser verificado onde estão as
falhas que vêm impor angústias, agruras, sofrimento e falta de segurança à
população. Por quê? Porque não adianta, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, um
escrivão de polícia, um investigador, um comissário, um delegado, fazer a sua
missão investigatória, a sua missão de polícia judiciária, e prender
determinado agressor da sociedade. Não adianta esse trabalho verdadeiramente
heróico do soldado da Brigada, do cabo, do sargento, da Brigada em si, em prender
o delinqüente, o agressor, porque duas horas depois ele estará solto.
Então, a falha está, Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, no Poder Judiciário e nas leis, e isso diz muito
de perto com segurança pública. E o Governo do Estado tem tanta falta de sensibilidade,
que tanto o Governador, como o Vice-Governador, como as autoridades do Estado,
dizem que estão aumentando a segurança porque estão dando mais dez viaturas
para a Brigada, mais dez para a Polícia Civil. Isso aí não é segurança. Não
existe segurança por falha do Poder Judiciário que tem que ser reformulado. Não
existe segurança, porque a segurança está diretamente ligada ao sistema
penitenciário.
O Diretor do Departamento de
Estabelecimentos Penais, Dr. Sérgio Forttes, pediu demissão e disse que a situação
era caótica, que o caos e a ineficiência, a ineficácia gerava a falência do
sistema penitenciário. Ora, se o Poder Judiciário tem falhas, se o sistema
penitenciário tem falhas, e tanto tem falhas o sistema penitenciário, somado
com o Poder Judiciário, e por que somado ao Poder Judiciário? Ora, o sistema
penitenciário tem sistema aberto e semi-aberto de prisão. Aquele delinqüente
que roubou a vida da professora Scherer era um criminoso, mas estava solto. Ele
ficava livre durante o dia e se recolhia, por sua livre vontade, à noite, para
o albergue. Isto é falta de segurança pública é o caos do sistema
penitenciário, é a falta de segurança pública que vai mais além, é a falha do
Judiciário. Entra a falta de responsabilidade de cumprimento do dever do Estado
para com a sociedade. Segurança pública não tem nem Ministério. O que o
governos alardeiam como prioritário? Saúde, educação e segurança pública. Saúde
está mal, mas tem o Ministério, a Secretaria Estadual e Municipal. Na educação
a mesma coisa e há um sistema tratando disto, mas na segurança pública não há
sistema, pois não existe Ministério, não existem verbas federais. Existe
atuação estadual, porque nem o município atua na segurança pública. Existindo
tão-somente a estadual é ineficaz e, conseqüentemente, falida.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver.
Wilson Santos, V. Exª é um ferrenho defensor da segurança da nossa Cidade a
quem vai mais uma vez o nosso apoio e solidariedade. Sabemos que a segurança da
nossa Cidade está cada vez pior. V. Exª tocou também que o sistema
penitenciário está um caos. O que tem que ser feito é colocar este pessoal a
trabalhar. O preso tem que trabalhar para produzir o seu sustento e
alimentação, porque sabemos que, quando o Coronel Dastro de Moraes Dutra, que
era diretor da penitenciária e tinha presos sob seu domínio e aqueles que
tinham condições - conforme já falei aqui anteriormente - como no caso da
Cidade de Deus, em que os mesmos em liberdade condicional foram trabalhar para que
ganhassem alguma coisa para o seu próprio sustento. Os nossos presídios hoje
estão lotados e o governo tem que tomar providências no sentido de que esses
trabalhem e produzam o seu próprio sustento. Sabemos que cada preso o que custa
para todos nós e neste nível alguma coisa tem que ser feita com urgência.
O SR. WILSON SANTOS: Por todas essas razões é que estou entrando com um requerimento baseado na
Lei Orgânica do Município pedindo em Porto Alegre a instituição do plebiscito
para que o povo diga se quer ou não que o Prefeito declare calamidade pública
por falta de segurança. É o representante do povo...
O SR. PRESIDENTE: V. Exª passa a falar no tempo de Liderança, tendo em vista já ter
encerrado o tempo de Comunicações.
O SR. WILSON SANTOS: Agradeço, Sr. Presidente. Eu repito: o que eu desejo é apenas que se dê o
direito do povo, que está enjaulado, porque o cidadão da comunidade, o
habitante que tem um pouco mais de recurso está investindo os seus recursos em
grades, porque ele está gradeando suas casas e ficando enjaulado, se prendendo,
se confinando, se encarcerando, enquanto os delinqüentes estão soltos, isto
porque a segurança está falida.
E é isto que eu quero
demonstrar com o plebiscito porque, vejam, Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
que a Brigada Militar e a Polícia Civil têm os seus efetivos defasados. Somente
a Brigada Militar tem falta de dois mil homens em Porto Alegre,
independentemente desta falta o claro vai aumentar, porque o salário que se
paga a um cabo e a um soldado é um salário de fome, um salário indigno, como é
indigno o que se paga aos demais integrantes da Brigada e da Polícia Civil,
isto incluindo-se desde o investigador, o escrivão, o comissário, o delegado,
sargento, sub-tenente, enfim, a Polícia Civil e a Brigada, como um todo, são
mal pagas. Como irão arriscar a vida um soldado e um cabo ganhando
aproximadamente 10 mil cruzeiros, um salário de fome?
Eu não argumentei sequer uma
décima parte dos fatores que determinam o grau alarmante de insegurança que
estamos vivendo. O banditismo urbano transcendeu às raias da normalidade e a
segurança pública, ao invés de ter avançado em eficácia e eficiência, ela
“involuiu”, ela andou para trás, de forma que o povo de Porto Alegre, do qual
sou um dos representantes, entende que a única maneira de se botar um ponto
final a esta polêmica é fazendo um plebiscito. Quem vai dizer se há segurança
ou não é o povo de Porto Alegre.
Eu utilizo estes dois minutos
que me restam para dizer que hoje, às 17 horas, sob a presidência do Ver. João
Antônio Dib, estará reunida aqui a Comissão que analisa o Projeto de Lei
Complementar nº 04, que trata sobre a abertura e fechamento do comércio na
cidade de Porto Alegre. Está tramitando o Projeto de Lei de autoria do Ver.
Luiz Braz, com Substitutivo do Ver. José Valdir e Substitutivo deste Vereador,
com Emendas do Ver. Antonio Hohlfeldt. As matérias tratadas versam sobre o
fechamento do comércio aos sábados, domingos e feriados e o Substitutivo que eu
defendo - e defenderei esta tese - é o de manter livre o comércio. Eu já
defini, lendo toda esta matéria, que o fulcro do problema está em defender o
comerciário daquela ganância, de, em cima do comerciário, se querer auferir
lucros e fazer com que o comércio funcione diuturnamente, desrespeitando os
direitos do comerciário. Ora, para isso existem as leis, está consagrado na
Constituição Federal a redução da carga horária de 48 para as 44 horas. Se
fizermos cumprir a lei, para que o trabalhador cumpra as 44 horas, não vejo
porque impor para Porto Alegre um prejuízo de perdas incalculáveis, porque
perde a Prefeitura com a arrecadação, perde o povo com a cidade morta no final
de semana, perde o comércio e o trabalhador porque deixa de aumentar as vagas,
e hoje, trabalho, emprego, é algo importante que não podemos nos dar ao luxo de
travar o aumento do número de empregos.
Por isso, continuo defendendo
a liberdade do comércio, como também defendo o cumprimento da lei, defendendo o
comerciário e o empregado para que ele não trabalhe mais do que a lei lhe
determina trabalhar. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Com a palavra o Ver. Edi Morelli, em tempo de
Liderança.
O SR. EDI
MORELL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o que me faz ocupar o espaço de
Liderança é para ver se o que é definido pelo partido que se diz trabalhador
como paternalismo. Durante a votação da Lei Orgânica, nesta Casa, quando se
debatia a questão dos Ciems foi dito, inúmeras vezes, por Vereadores do PT, que
tinha que se acabar com o paternalismo, porque se levar crianças carentes para
dentro de um Ciem, durante todo o dia, e dar estudo, educação e alimentação,
era paternalismo. Agora, pergunto se isso aqui não é paternalismo: boletim do
dia 4 de junho de 1990, nº 105, onde diz: Concede a contar do dia 1º de julho
de 1990, Ivete Leocádia Manetzeder Keil, 19639.4, Professor ED1.03.M1.A da
SMED, autorização para se afastar do exercício do cargo sem prejuízo do
vencimento e demais vantagens para realizar doutorado em Antropologia da
Educação, na Universidade de Paris, pelo prazo de quatro anos.
Eu pergunto se comparar este benefício com crianças
carentes nos Ciems, se este caso não é um paternalismo? Quatro anos. Durante
quatro anos. Quer dizer, 1991, 1992, 1993, 1994. Até lá, 1992, entra um próximo
Prefeito e vai pagar o ônus deixado pelo PT. Eu não vou ocupar todo o espaço.
Eu só queria colocar em questão para poder entender, Ver. Adroaldo Corrêa, o
paternalismo do PT. Sou grato.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. João Dib,
último orador inscrito, na tarde de hoje, em Comunicações.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores,
nada contra a evolução cultural de um servidor municipal, mas esta denúncia que
o Ver. Edi Morelli faz me deixa dúvidas, eu não sei se alguém pode licenciar-se
por quatro anos com todas as vantagens e direitos, alguém que
antropologicamente talvez até não tenha interesse para a Prefeitura, mas vale a
evolução cultural. Não sei se pode, porque licença para tratamento de
interesses, o máximo permitido é de dois anos. O Prefeito Olívio Dutra tem pela
frente mais dois anos, seis meses e nove dias. Acho que não pode dar quatro
anos de licença remunerada, com todas as vantagens. O importante é que desse
por dois anos e depois renovasse se fosse o caso de renovar. Evidentemente com
relatórios, com outras coisas, mas tenho as minhas dúvidas e, lamentavelmente,
eu não sabia dessa denúncia do Ver. Edi Morelli, eu teria analisado. Mas, tenho
as minhas dúvidas se é possível licenciar-se por quatro anos consecutivos. Se não
pode, o bom senso diz que não pode ter uma licença para tratamento de
interesses por quatro anos sem ônus para a Prefeitura, me parece que é difícil
ser dada uma licença por quatro anos remunerados. E a Prefeitura em matéria de
Antropologia não é que não tenha interesse, é claro que gostaria que todos os
cidadãos porto-alegrenses fossem cultos, bem-educados, saudáveis, mas
Antropologia na área municipal não é a coisa mais necessária nesse momento.
Talvez algumas lâmpadas aí substituídas, uns buracos tapados sejam mais
importante.
Mas o Ver. Wilson Santos, da tribuna, disse que
hoje, às 17 horas, nós vamos examinar um Projeto que anualmente vem a debate na
Câmara Municipal que é a fixação do horário para o funcionamento do comércio
nesta Cidade. É um assunto que, de repente, tornou-se de uma importância
extraordinária não só em Porto Alegre, fora de Porto Alegre, e Porto Alegre não
aceitar o sábado-inglês porque lá na Inglaterra o sábado-inglês é trabalhando
até as 18 horas e trabalham aos domingos, porque é a maneira que o povo inglês
achou de recuperar as suas necessidades, as suas finanças, solucionar os seus
problemas. Se soluciona o problema de um cidadão dando a ele um trabalho e uma
compensação por este trabalho, compensação condigna.
Então, na Inglaterra, o sábado-inglês se faz até as
18 horas e agora estão autorizados também a trabalharem no domingo.
Lamentavelmente eu não consegui que chegasse às minhas mãos o texto definitivo
da matéria, mas por telefonema eu sei, o mesmo acontece em Nova Iorque e em
Paris, mas aqui no Rio Grande do Sul algumas cidades fizeram o sábado-inglês,
porque Porto Alegre levantou o problema e estão lá discutindo com dificuldades
muito grandes em algumas cidades. Por exemplo, Caxias do Sul tinha um belo
movimento no fim de semana e desapareceu o movimento, prejuízo para a cidade,
não só para os comerciários que ganham comissão, evidentemente, ninguém
desconhece isso, mas prejuízo para a cidade que deixou de ter aquela
movimentação de fim de semana, que fazia com que pessoas saíssem de Porto
Alegre sexta-feira, à noite, durante o dia todo de sábado fizessem compras,
jantassem lá, ficassem até domingo depois do meio-dia e voltassem; e se
fizessem em Canela e Gramado sábado-inglês e o domingo conseqüente, nós
teríamos duas cidades riscadas do mapa do Rio Grande do Sul, o que não teria
sentido nenhum. O grande sentido de Canela e Gramado como foi de Caxias era o
sábado e o domingo trabalhando; Caxias não trabalhava no domingo.
Mas, de qualquer forma, espero que, às 17 horas de
hoje, independente de qualquer compromisso futebolístico que tenha por aí, nós
tenhamos aqui os indicados pelos diferentes partidos, para analisar este
Projeto de Lei, que é extremamente importante, e é tão importante que comecei a
receber correspondência de entidades, como também recebemos aqui comerciários
que se manifestavam contrariamente à adoção do sábado-inglês, e sim queriam que
fossem respeitados seus direitos. Ninguém está discutindo isso. O Ver. Wilson
Santos tem um Substitutivo neste sentido, respeitem-se os direitos, pague-se
condignamente, dêem-se condições de trabalho, que façam as pessoas dar sua
participação para que a cidade se torne grande.
E, por falar em cidade que se torna grande, ontem,
eu gostaria de ter falado em nome da minha Bancada do PDS, nesta tribuna,
saudando Caxias do Sul pelo seus 100 anos. São 100 anos onde o trabalho
dignificou aquela comunidade, fez crescer e é um exemplo que serve para outras
cidades do Brasil inteiro, cidade que evolui, cresce, e crescendo e evoluindo também
se somam problemas daqueles que aportam na cidade, sem ter oportunidade, sem
ter conhecimento, sem ter capacidade de dar a sua participação para que a
cidade continue crescendo, pessoas que não podendo ficar na sua cidade de
origem, procuram cidades maiores como Porto Alegre, Caxias do Sul, Pelotas ou
Santa Maria para pensando eles que encontrando uma cidade maior, onde há o
progresso, riqueza, saúde, saneamento, chegando lá eles também hão de
participar daquelas benesses; ninguém consegue nada que não seja pelo trabalho.
E, quando se chega a uma cidade grande pensando que chega no Eldorado, na
realidade se chega a selva de pedra. Porque aqueles que trabalham, que têm
responsabilidade e que querem que a sua cidade cresça não estão preocupados com
os que não têm competência, que não trabalham e que têm dificuldades. E até
porque as dificuldades em que vive o País inteiro fazem com que haja um pouco
mais de egoísmo e um pouco menos de solidariedade.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sabemos nós que V. Exª é um
profundo conhecedor do problema da nossa Cidade, V. Exª já foi Prefeito. Mas no
ano passado, todos os anos vem à tona, o problema do sábado-inglês, no ano
passado eu tive o cuidado, por exemplo, na Ughini, eu fui lá e falei com três
funcionários, falei com três no Alfred, e dois na Kirk e desses oito
funcionários, conversando com eles num papo amigável, perguntei se eram contra
ou a favor do sábado-inglês. Seis deles se posicionaram contrariamente ao
sábado-inglês. E veja, V. Exª vamos supor que o comércio feche aqui em Porto
Alegre nos sábados à tarde, praticamente, V. Exª colocou muito bem, morre a
cidade. E nós sabemos a quantidade de famílias que aos sábados, à tarde, o
marido pega a esposa e os filhos e vão fazer compras, são horas de lazer, é o
problema extremamente polêmico. Acho que fechar o comércio aos sábados em Porto
Alegre seria um desastre até. Opinião minha.
O SR. JOÃO DIB: Sou grato ao aparte de V. Exª,
mas quero dizer a V. Exª que eu conheço esta Cidade, não porque eu tenha sido o
seu Prefeito, porque ao longo dos 34 anos por escolha pessoal eu tentei servir
a esta Cidade. E tentando servir eu me obriguei a conhecer, a procurar saber o
porquê de muitas coisas. Então, eu palmilhei as suas ruas, fui as suas lojas,
conversei com os comerciários, conversei com industriários, conversei com
vileiros e aprendi a sentir com eles os anseios.
Então, nós vivemos um momento que nós precisamos
trabalhar e trabalhar muito mais. A Alemanha foi reconstruída depois da guerra
não porque trabalhou menos horas, mas até porque deu trabalho gratuito ao
Governo para levantar o País. Nós não estamos pedindo que seja dado trabalho
gratuito, mas nós ouvimos aqui no ano passado, não este ano, cerca de trinta
comerciários dizendo que o grande dia das suas comissões, dos seus salários é
no sábado, quando famílias, como bem disse o Ver. Ervino Besson, se juntam e
saem a procura dos melhores preços, das facilidades. Porque os industriários é
claro, não trabalham no sábado, e não trabalham no domingo, então têm
oportunidade, porque as donas de casa têm mais oportunidade no sábado quando
pode dividir as suas responsabilidades da casa com seus maridos para buscar os
melhores preços, as melhores oportunidades.
Então, espero, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, que
às 17 horas estejam aqui todos os integrantes daquela Comissão para que ouvindo
as entidades que aqui virão possamos encontrar uma solução que seja ideal, que
seja melhor para todos, e não esquecendo que encaminhei em nome da minha
Bancada um Voto de Congratulações com a cidade de Caxias do Sul, Sr. Prefeito
Mansueto Serafini Filho, pelos 100 anos daquela maravilhosa cidade em que eu
tive a satisfação de viver os primeiros anos da minha infância. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar,
declaro encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 14h50min.)
* * * * *